Por Camila Duarte em 17/01/2025 04:39:30🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
O princípio da legalidade refere-se à obrigação de agir de acordo com a lei, ou seja, fazer somente o que a lei permite. Já o princípio da impessoalidade está relacionado a não estabelecer privilégios a pessoas, beneficiando algumas em detrimento de outras.
Esses princípios estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios que regem a administração pública. O princípio da legalidade está expresso no caput desse artigo, enquanto o princípio da impessoalidade está implícito no mesmo contexto.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) Legalidade e Impessoalidade.
O princípio da legalidade refere-se à obrigação de agir de acordo com a lei, ou seja, fazer somente o que a lei permite. Já o princípio da impessoalidade está relacionado a não estabelecer privilégios a pessoas, beneficiando algumas em detrimento de outras.
Esses princípios estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios que regem a administração pública. O princípio da legalidade está expresso no caput desse artigo, enquanto o princípio da impessoalidade está implícito no mesmo contexto.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) Legalidade e Impessoalidade.