Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor

Q212017 | Legislação Tributária, IPVA, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, instituído e cobrado no Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa incorreta.

a) O imposto incide sobre a propriedade de aeronaves.
b) É isento do pagamento do IPVA os veículos automotores terrestres com mais de 15 (quinz anos de fabricação.
c) A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo automotor.
d) A alíquota é de 3% para automóveis de passeio e camionetas bi-combustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina.
e) O imposto é devido por duodécimos ou fração que faltem para o término do exercício, na hipótese de perda da condição de não-incidência ou de isenção.

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