Por Camila Duarte em 16/01/2025 08:38:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A Constituição Federal assegura expressamente diversos direitos aos servidores ocupantes de cargo público, como o décimo terceiro salário, a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal e o salário mínimo.
No entanto, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não é um direito assegurado expressamente pela Constituição Federal aos servidores públicos. O FGTS é um direito dos trabalhadores regido pela Lei nº 8.036/1990, que estabelece as normas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A Constituição Federal assegura expressamente diversos direitos aos servidores ocupantes de cargo público, como o décimo terceiro salário, a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal e o salário mínimo.
No entanto, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não é um direito assegurado expressamente pela Constituição Federal aos servidores públicos. O FGTS é um direito dos trabalhadores regido pela Lei nº 8.036/1990, que estabelece as normas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.