Questões Direito Empresarial e Comercial Registro de Empresa

Com relação ao registro da empresa, analise as afirmativas a seguir.I...

Responda: Com relação ao registro da empresa, analise as afirmativas a seguir.I. A matrícula, o arquivamento e a autenticação são atos do registro de empresa. II. O empresário que desen...


Q212069 | Direito Empresarial e Comercial, Registro de Empresa, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

Com relação ao registro da empresa, analise as afirmativas a seguir.

I. A matrícula, o arquivamento e a autenticação são atos do registro de empresa.
II. O empresário que desenvolve atividade rural de grande porte está obrigado a requerer a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
III. Compete ao Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, a execução do ato de registro do empresário.

Assinale:

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 10/01/2025 04:03:54🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

Análise das afirmativas:

I. Correta. A matrícula, o arquivamento e a autenticação são atos do registro de empresa, conforme previsto na legislação brasileira, em especial no Código Civil.

II. Incorreta. O empresário que desenvolve atividade rural de grande porte está obrigado a requerer a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede. O registro de atividades rurais é feito em órgãos específicos, como por exemplo, o CAR (Cadastro Ambiental Rural).

III. Incorreta. Compete à Junta Comercial de cada estado a execução do ato de registro do empresário, e não ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), que foi extinto em 2018.

Portanto, apenas a afirmativa I está correta.
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