Questões Engenharia Agronômica

Na denominação da nova cultivar a ser protegida, podem constar, no máximo, três pala...

Responda: Na denominação da nova cultivar a ser protegida, podem constar, no máximo, três palavras, observando-se sempre a ortografia da língua portuguesa.


Q212347 | Engenharia Agronômica, Fiscal Estadual Agropecuário Engenharia Agronômica, ADAGRI CE, CESPE CEBRASPE

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O Decreto n.º 2.366/1997 regulamentou a Lei n.º 9.456/1997, que instituiu o serviço nacional de proteção de cultivares (SNPC), estabelecendo direitos relativos à propriedade intelectual, mediante concessão de certificado de proteção que pode obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens que se seguem.

Na denominação da nova cultivar a ser protegida, podem constar, no máximo, três palavras, observando-se sempre a ortografia da língua portuguesa.

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