Questões Direito Penal Crimes contra o Consumidor

Muito se discute sobre a natureza do crime contra a ordem tributária como crime form...

Responda: Muito se discute sobre a natureza do crime contra a ordem tributária como crime formal ou crime material. Admitindo-se o enquadramento como crime material, ainda que hipoteticamente, seri...

Q212389 | Direito Penal, Crimes contra o Consumidor, Fiscal da Receita Estadual, SEAD AP, FGV

Muito se discute sobre a natureza do crime contra a ordem tributária como crime formal ou crime material. Admitindo-se o enquadramento como crime material, ainda que hipoteticamente, seria correto afirmar que:

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