Aprovado pela comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal, o proj...

Q212538 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política Nacional, Fiscal Municipal, Prefeitura de Campo Verde MT, CONSULPLAN

Aprovado pela comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal, o projeto foi apresentado em início de julho pelo relator Aldo Rebelo (PC do B SP) e, provavelmente, irá ao plenário após as eleições, em outubro. A discussão está opondo ruralistas e ambientalistas, já que os primeiros defendem que a lei criada em 1965, engessa o crescimento do setor e precisa mudar, enquanto os segundos acreditam que não é necessária a abertura de novas áreas agricultáveis para um incremento na produção. Sobre o projeto apresentado anteriormente, é correto afirmar, EXCETO:

a) O texto inclui dispositivo que torna válido o porcentual de reserva legal (parte de uma propriedade que precisa ser conservad vigente na época da compra ou da posse das terras.
b) O relator afirma que a intenção da mudança é legalizar 90% das propriedades rurais brasileiras, que estariam na ilegalidade, atualmente.
c) O texto prevê uma espécie de anistia para quem recebeu multas por desmatamento, após a regularização da propriedade.
d) O texto proíbe o desmatamento por cinco anos após a publicação da lei e determina a realização de um “censo” das florestas brasileiras.
e) De acordo com o novo código, nas pequenas propriedades, com área inferior a quatro módulos rurais (unidade que varia de tamanho de acordo com cada região) será necessário recompor a área de reserva legal desmatada antes da lei.