Questões Direito Constitucional

Ao definir que os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotar...

Responda: Ao definir que os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, o constituinte conferiu aos Estados-membros a capacidade de auto-organização e de autogoverno, impondo-lhe...

Q21298 | Direito Constitucional, Procurador, AL GO, CS UFG

Ao definir que os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, o constituinte conferiu aos Estados-membros a capacidade de auto-organização e de autogoverno, impondo-lhes, porém, a obrigatória observância de vários princípios e normas constitucionais. Nesse sentido,