Questões Conhecimentos Específicos Vigilância Sanitária

A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe acerca das condições...

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Q21367 | Conhecimentos Específicos, Vigilância Sanitária, Técnico Administrativo, ANVISA, CESPE CEBRASPE

A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe acerca das condições de promoção, proteção e recuperação da saúde e acerca da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes. Com base nessa lei, julgue os itens a seguir.

A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços relacionados com a saúde.
David Castilho
Por David Castilho em 30/12/2024 04:19:40🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a vigilância sanitária abrange sim o controle da prestação de serviços relacionados com a saúde. A vigilância sanitária é uma das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo promover e proteger a saúde da população, atuando no controle e fiscalização de produtos, serviços e ambientes que possam oferecer riscos à saúde. Portanto, a afirmativa está correta.
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