Por Camila Duarte em 30/12/2024 04:19:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece em seu texto a representação dos usuários nos conselhos e conferências de saúde como um direito. Essa participação é fundamental para garantir a democracia e a transparência nas decisões relacionadas à saúde pública, permitindo que as necessidades e demandas da população sejam consideradas na formulação e execução das políticas de saúde.
A Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece em seu texto a representação dos usuários nos conselhos e conferências de saúde como um direito. Essa participação é fundamental para garantir a democracia e a transparência nas decisões relacionadas à saúde pública, permitindo que as necessidades e demandas da população sejam consideradas na formulação e execução das políticas de saúde.