Questões Legislação Federal SUS

O financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das diretrizes para...

Responda: O financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das diretrizes para a gestão do SUS, cujos princípios gerais estão definidos no Pacto pela Saúde 2006. Identifique se são...

Q213691 | Legislação Federal, SUS, Médico Cardiologia, Prefeitura de Florianópolis SC, FUNJAB SC

O financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das diretrizes para a gestão do SUS, cujos princípios gerais estão definidos no Pacto pela Saúde 2006.

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as alternativas relacionadas aos princípios gerais do sistema de financiamento do SUS.

( ) O repasse fundo a fundo foi definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores.

( ) Os blocos de financiamento definidos para o custeio das ações e serviços de saúde são três: Atenção Básica; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica.

( ) Os recursos financeiros do Piso de Atenção Básica - PAB serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.

( ) O fator de incentivo da Atenção Básica aos povos indígenas e o incentivo à saúde no sistema penitenciário integram a lista de estratégias de financiamento que compõem o Piso de Atenção Básica Variável.

( ) No bloco de financiamento para a Vigilância em Saúde, os recursos financeiros correspondentes representam o agrupamento das ações da Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Nutricional e Social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

a) ( ) V – F – V – V – F
b) ( ) V – F – V – F – V
c) ( ) F – V – F – V – V
d) ( ) F – F – V – F – F
e) ( ) F – V – V – F – F

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1 Q212865 | Legislação Federal, SUS, Médico Cardiologia, Prefeitura de Florianópolis SC, FUNJAB SC

O Pacto pela Saúde é um compromisso público, assumido pelos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, com o propósito de estabelecer ajustes e acordos em torno de prioridades e responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando os termos do Pacto pela Saúde definidos na Portaria nº 399/GM/2006.

a) ( ) O Pacto em Defesa do SUS envolve ações simples e objetivas, no sentido de reforçar o SUS como política de governo e de defender os princípios da ética e da bioética, inscritos na Constituição Federal.
b) ( ) O Pacto pela Saúde representa um exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
c) ( ) O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na articulação intersetorial; nos objetivos e resultados dos indicadores pactuados, bem como nos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.
d) ( ) O Pacto pela Saúde tem previstas revisões mensais, com ênfase na definição de prioridades específicas dos gestores em cada esfera, que serão expressas em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão.
e) ( ) O Pacto em defesa do SUS propõe consolidar e qualificar o programa da Saúde da Família como o modelo de atenção à saúde do SUS, configurando esse modelo em um sistema facilitador das redes de saúde.

2 Q214314 | Legislação Federal, SUS, Médico Cardiologista Ecocardiografia, SECAD TO, CESGRANRIO

25 Em relação aos recursos humanos que atuam no SUS são feitas as afirmações a seguir.

I - Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

II - Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos somente poderão exercer suas atividades em um único estabelecimento do SUS.

III - Somente poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS os ocupantes de cargos ou funções de chefia, direção ou assessoramento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

3 Q212883 | Legislação Federal, SUS, Médico Cardiologia, Prefeitura de Florianópolis SC, FUNJAB SC

A Lei Orgânica do SUS estabeleceu a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde.

Assinale a alternativa que apresente CORRETAMENTE três das seis atividades das comissões intersetoriais, previstas nessa Lei.

a) ( ) Alimentação e nutrição; recursos humanos; humanização
b) ( ) Ciência e tecnologia; humanização e alimentação; nutrição
c) ( ) Alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; ciência e tecnologia
d) ( ) Saneamento e meio ambiente; participação da comunidade; recursos humanos
e) ( ) Humanização; saneamento e meio ambiente; participação da comunidade

4 Q212975 | Legislação Federal, SUS, Médico Cardiologia, Prefeitura de Florianópolis SC, FUNJAB SC

A estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do cumprimento dos princípios gerais da Atenção Básica, a estratégia Saúde da Família possui algumas especificidades.

Assinale a alternativa CORRETA, em relação ao processo de trabalho das equipes de Saúde da Família.

a) ( ) A equipe Saúde da Família deve atualizar o cadastramento das famílias e dos indivíduos sempre que possível, para posterior análise da situação de saúde deles.
b) ( ) A equipe Saúde da Família deve realizar o mapeamento definitivo da área adstrita, de modo que a configuração do território de atuação esteja de acordo com a capacidade técnica e as competências legais dos profissionais integrantes da equipe.
c) ( ) A equipe Saúde da Família deve realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, desassociando as áreas técnicas, com vistas ao fortalecimento dos diversos saberes profissionais especializados.
d) ( ) A equipe Saúde da Família deve realizar diagnóstico, programação e implementação das atividades, segundo critérios de risco à saúde, priorizando a solução dos problemas de saúde mais frequentes.
e) ( ) A equipe Saúde da Família deve realizar práticas de cuidado preferencialmente familiar, priorizando a solução dos problemas das unidades familiares, com o objetivo de propor intervenções que influenciem os processos de saúde-doença.

5 Q213413 | Legislação Federal, SUS, Médico Cardiologia, Prefeitura de Florianópolis SC, FUNJAB SC

Assinale a alternativa CORRETA, considerando a legislação que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

a) ( ) As Conferências de Saúde são instâncias colegiadas, nas quais os vários segmentos sociais participam dos processos deliberativos da Política de Saúde, sendo convocadas a cada quatro anos pelo poder legislativo.
b) ( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas pelo poder legislativo, homologadas pelo poder executivo.
c) ( ) As Conferências de Saúde são órgãos colegiados, em caráter permanente e deliberativo, criadas para manter a participação paritária dos usuários do SUS.
d) ( ) Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas do SUS, concebidos para atuar na formulação de estratégias e controle de campanhas de saúde.
e) ( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, em caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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