De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta pa...

Q21378 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Administrativo, ANVISA, CETRO

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta partes legítimas para denunciar, ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público, o descumprimento das prescrições nela estabelecidas.

a) Qualquer cidadão, a OAB, o CREA ou sindicatos.
b) Qualquer cidadão em dia com a Justiça Eleitoral, bem como partidos políticos e sindicatos.
c) Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
d) Qualquer cidadão, associação, assembleia legislativa ou câmara federal.
e) Funcionários públicos, partidos políticos e sindicatos.