Ao tratar da transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelec...

Q21379 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Administrativo, ANVISA, CETRO

Ao tratar da transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece uma série de instrumentos que devem ter ampla divulgação. Assinale a alternativa que apresenta esses instrumentos.

a) Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
b) Os planos, orçamentos e leis de diretrizes educacionais, as prestações de contas e o respectivo parecer anterior, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Setorial e as versões simplificadas desses documentos.
c) Os programas, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas sem necessidade de parecer prévio, o Relatório Completo da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Estratégica, dispensadas as versões simplificadas desses documentos.
d) Os planos, orçamentos de caixa e leis de diretrizes fiscais, as prestações de contas sem necessidade de parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, dispensadas as versões simplificadas desses documentos.
e) Os programas, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas com parecer prévio do Tribunal de Contas, o Relatório Completo da Programação Orçamentária e o Relatório da Gestão Estratégica e as versões simplificadas desses documentos.