Questões Legislação Federal Lei n8080

Em relação à saúde do trabalhador, é disposição da lei 8.080/1990, que trata das con...

Responda: Em relação à saúde do trabalhador, é disposição da lei 8.080/1990, que trata das condições para a promoção, pro- teção e recuperação da saúde e da organização e funcionamento dos serviços co...

Q213819 | Legislação Federal, Lei n8080, Médico Cardiologista Ecocardiografia, SECAD TO, CESGRANRIO

Em relação à saúde do trabalhador, é disposição da lei 8.080/1990, que trata das condições para a promoção, pro- teção e recuperação da saúde e da organização e
funcionamento dos serviços correspondentes:

a) a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer a interdição de máquina, quando houver exposição a risco iminente para a saúde dos trabalhadores.
b) a indicação da entidade sindical regional como responsável pelo acompanhamento e avaliação do impacto das novas tecnologias à saúde.
c) a promoção de atividades de educação para a saúde como a determinação do uso de equipamentos de proteção individual.
d) a responsabilidade da entidade sindical pela informação e o controle dos riscos de acidentes de trabalho e das doenças profissionais nas empresas.
e) as políticas de saúde do trabalhador com a responsabilidade da formação de recursos e promoção de cursos de reciclagem.

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1 Q185111 | Legislação Federal, Lei n8080, Enfermeiro do Trabalho, SES DF, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta com relação aos conteúdos que estão dispostos na Lei n.º 8.080/1990 e na Lei n.º 8.142/1990, respectivamente.

a) Indica as instâncias colegiadas de participação popular; indica o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde.
b) Determina a periodicidade das conferências de saúde; estabelece a organização do subsistema de atenção à saúde indígena.
c) Descreve a composição do Conselho de Saúde; descreve a organização do subsistema de atenção e internação domiciliar.
d) Indica os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); indica a participação da comunidade na gestão do SUS.
e) Regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros; regulamenta o subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

3 Q213658 | Legislação Federal, Lei n8080, Médico Cardiologia, Prefeitura de Conceição do Araguaia PA, FADESP

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecendo a Organização, Direção e Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assevera que

a) as ações e serviços de saúde executados serão organizados de forma nacional e hierarquizada em níveis de complexidade crescente com direção descentralizada.
b) os municípios exercerão sua competência em sua esfera por meio do Prefeito, podendo constituir consórcios desenvolvendo conjunto de ações e organizar distritos de forma a integrar e articular recursos.
c) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão desenvolvidas diretamente ou mediante a participação complementar da iniciativa privada.
d) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, ou seja, sendo exercida exclusivamente pelo Ministério da Saúde.

4 Q231121 | Legislação Federal, Lei n8080, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considere as seguintes afirmações sobre a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/90):

I. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; b) a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do dever do Estado de garantir que a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; c) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

II. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

III. As ações de vigilância sanitária não abrangem o controle de bens de consumo ainda que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, enquanto compreendidos nas etapas e processos de produção.

IV. As ações de saúde do trabalhador compreendem um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, mas não estão no âmbito da atuação do Sistema Único da Saúde.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II e III.
c) II e IV.
d) I e III.
e) I e IV.

5 Q220377 | Legislação Federal, Lei n8080, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

A Lei Federal no 8.080/1990, dispõe que:

a) A saúde do cidadão brasileiro é dever do Estado; em decorrência, por disposição legal, as empresas estão desobrigadas de responsabilidade neste âmbito de atuação.
b) Pela sua natureza, as ações de assistência à saúde do trabalhador cabem ao Ministério da Assistência Social.
c) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pelas ações de vigilância no campo da Saúde do Trabalhador.
d) As ações de recuperação e reabilitação da saúde do trabalhador são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
e) O gestor do SUS pode participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

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