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Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens. A presu...

Responda: Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens. A presunção de legitimidade do ato administrativo decorre do princípio da legalidade.

Q21424 | Direito Administrativo, Técnico Administrativo, ANTT, CESPE CEBRASPE

Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

A presunção de legitimidade do ato administrativo decorre do princípio da legalidade.

Certo
Errado

Por Ronielton Freitas em 29/10/2016 17:23:36

Questão :CERTA

A presunção de legitimidade decorre dos princípios da:Legalidade/Veracidade/Presunção relativa.

Mais questões de Direito Administrativo x Ensino Médio ...

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a) depende da oitiva prévia do servidor.
b) deve ser precedida de regular processo administrativo.
c) depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.
d) é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.
e) é ato administrativo discricionário.

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a) forma
b) finalidade
c) objeto
d) competência
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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c) leilão de preços
d) pregão eletrônico
e) dispensa de licitação

4 Q401723 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Gestor Organizacional, IFRN, FUNCERN

O Sistema “S” é formado por organizações e instituições referentes ao setor produtivo como indústria, comércio, transporte e cooperativas. Entre as instituições pertencentes ao Sistema “S”, a Instituição que tem por objetivo o aprimoramento, desenvolvimento das cooperativas e a capacitação dos cooperados para exercerem funções técnicas e administrativas, e a Instituição indutora do empreendedorismo, promovedora de cursos de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a mercados, são respectivamente,

a) SESCOOP e SENAR.
b) SEBRAE e SESCOOP.
c) SEBRAE e SESI.
d) SESCOOP e SEBRAE.

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Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade. Essa idéia está relacionada com o conceito consagrado na doutrina do ato

a) vinculado.
b) discricionário.
c) arbitrário.
d) de império.
e) de gestão.

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