Questões Direito Constitucional

Conforme a CF, o controle externo da União e das entidades da administração direta e in...

Responda: Conforme a CF, o controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta, referente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, é exercido pel...


Q21476 | Direito Constitucional, Analista de Política Econômica e Monetária, BACEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente.
Conforme a CF, o controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta, referente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, é exercido pelo Congresso Nacional.
Usuário
Por Jennifer Santana Beck em 14/03/2017 11:11:39
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Usuário
Por CIBELE RAFAELA DE VASCONCELOS em 23/05/2017 09:39:11
O controle externo é de titularidade do Congresso Nacional. O TCU auxilia.
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