Por Rodrigo Ferreira em 21/01/2025 12:42:41🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, inciso XVII, é assegurada a plena liberdade de associação para fins lícitos, sendo vedada a de caráter paramilitar. Isso significa que os cidadãos têm o direito de se associar livremente para a realização de atividades lícitas, desde que não tenham caráter paramilitar, ou seja, que não estejam relacionadas a grupos armados ou com finalidades ilegais.
Portanto, a afirmativa correta é a opção c).
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, inciso XVII, é assegurada a plena liberdade de associação para fins lícitos, sendo vedada a de caráter paramilitar. Isso significa que os cidadãos têm o direito de se associar livremente para a realização de atividades lícitas, desde que não tenham caráter paramilitar, ou seja, que não estejam relacionadas a grupos armados ou com finalidades ilegais.
Portanto, a afirmativa correta é a opção c).