Abzuilson, em razão de progressão de regime de cumpri mento de pena, cumpria pena em re...

A remição é perdida, todo o seu tempo. Como pode ser descontaa?

Essa questão não está atualizada, pois de acordo com a nova redação dada pela Lei n°12.433/2011, art 127.Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art.57, começando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

maurooliiveira, concordo com você. A nova Lei 12.433/2011 alterou o art. 127.

De fato a redação anterior previa a perda total dos dias remidos, o que levou a doutrina a sustentar suposta violação ao direito adquirido. Sendo assim, o STF publicou a SV nº 09 dizendo que o dispositivo era constitucional. Este era o entendimento até então exigido nas provas.

Contudo, a nova redação, como esclareceu nosso amigo acima, modificou para que o Juiz possa revogar os dias remidos até a razão de 1/3 e não mais na sua totalidade.

Não é a primeira questão que encontro desatualizada sobre este ponto em específico, existe uma outra da Magistratura/SC de 2008. ATENÇÃO!

Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)

Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.