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O fator acidentário de prevenção (FAP) tem como base a dicotomia bonus versus malus ...

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Q216395 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Médico do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação
previdenciária.

O fator acidentário de prevenção (FAP) tem como base a dicotomia bonus versus malus e seu valor varia entre 0,8 e 5 conforme o maior ou menor grau de investimentos em programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e proteção contra os riscos ambientais do trabalho, respectivamente.

David Castilho
Por David Castilho em 10/01/2025 16:24:24🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

O enunciado está correto. O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador utilizado para flexibilizar a alíquota de contribuição devida pelo empregador para o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT). Esse fator varia de 0,5 a 2,0 e é calculado anualmente com base nos índices de frequência, gravidade e custo dos acidentes de trabalho da empresa. Quanto menor for a incidência de acidentes e doenças ocupacionais, menor será a alíquota do SAT, e vice-versa.

O FAP é um instrumento que visa incentivar as empresas a investirem em medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Portanto, a afirmativa de que o FAP varia entre 0,8 e 5 conforme o maior ou menor grau de investimentos em programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e proteção contra os riscos ambientais do trabalho está correta.