A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que

a) a empregada que adotar uma criança com até um ano de idade terá um período de licença de 60 dias.
b) o período de licença da empregada, no caso da adoção de uma criança maior de um ano de idade, será de 30 dias.
c) mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso do contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.
d) para a concessão de licença-maternidade nos casos de adoção, exige-se apenas a apresentação da certidão de nascimento.
e) a mulher terá direito a dois descansos diários, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar o próprio filho, até que este complete um ano de idade.