Questões Legislação Federal Lei n11776

A cessão dos titulares de cargos integrantes do quadro de pessoal da ABIN só é permi...

Responda: A cessão dos titulares de cargos integrantes do quadro de pessoal da ABIN só é permitida para os casos previstos em legislação específica ou investidura em cargo de natureza especial ou do grupo...

Q217002 | Legislação Federal, Lei n11776, Oficial Técnico de Inteligência Área de Serviço Social, ABIN, CESPE CEBRASPE

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Considerando os direitos, as obrigações e as competências dos
ocupantes de cargos e funções da ABIN, julgue os itens que se
seguem com base no disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto
n.º 6.408/2008.

A cessão dos titulares de cargos integrantes do quadro de pessoal da ABIN só é permitida para os casos previstos em legislação específica ou investidura em cargo de natureza especial ou do grupo de direção e assessoramento superiores (DAS), nos níveis 4, 5 e 6, ou equivalentes.

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