Questões Direito Processual Civil Da ação

Antônio, casado com Margarida, registrou, no cartório, o nascimento de sua filha He...

Responda: Antônio, casado com Margarida, registrou, no cartório, o nascimento de sua filha Helena. Seis meses após o nascimento de Helena, ele resolveu ingressar com ação de reconhecimento de paternidade...


Q217154 | Direito Processual Civil, Da ação, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPE

Antônio, casado com Margarida, registrou, no cartório, o nascimento de sua filha Helena. Seis meses após o nascimento de Helena, ele resolveu ingressar com ação de reconhecimento de paternidade dessa filha.

Com base nessa situação hipotética e nas condições da ação, julgue o item abaixo.

A referida ação deverá ser extinta pelo magistrado sem resolução do mérito, em razão da carência de ação por ausência do interesse processual, que se caracteriza pelo binômio necessidade e utilidade.

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