A competência dos atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande d...

a) dispor sobre a previdência social dos Deputados Estaduais.

b) escolher quatro membros do Tribunal de Contas do Estado.

c) autorizar referendo e plebiscito.

d) dispor sobre plano e programas de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

e) aprovar intervenção municipal.

Responda: A competência dos atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - ALERN está definida na Constituição do Estado e, em alguns casos, são realizados com a participação ...