Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, todos os processos estão sujeitos a...

Q217858 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, Makiyama

Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz ou mais de um escrivão. Sobre a distribuição é INCORRETO afirmar:

a) Será imediatamente cancelada a distribuição do feito quando não houver pagamentos das custas iniciais.
b) A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou por seu procurador.
c) O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.
d) É defeso distribuir a petição não acompanhada do instrumento do mandato, salvo, dentre outras circunstâncias, se o requerente postular em causa própria.