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Questões Direito Constitucional Presidente da República

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.

Responda: Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.Como são irrenunciáveis, todas as atribuições privativas do presidente da República previstas no texto co...

Q218181 | Direito Constitucional, Presidente da República, Papiloscopista da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.

Como são irrenunciáveis, todas as atribuições privativas do presidente da República previstas no texto constitucional não podem ser delegadas a outrem.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Constitucional x Presidente da República ...

1 Q180915 | Direito Constitucional, Presidente da República, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP

Supondo que o Presidente da República decida nomear como novo Ministro de Defesa FULANO DE TAL, é correto afirmar que referido Ministro

a) deverá possuir no mínimo 18 anos de idade, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos.
b) obrigatoriamente, deverá possuir mais de 21 anos de idade e ser exclusivamente brasileiro nato, no gozo de seus direitos políticos.
c) uma vez nomeado, caso pratique crime de responsabilidade juntamente com o Presidente da República, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
d) deverá contar no máximo 30 anos de idade, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo dos seus direitos políticos.
e) tendo preenchido os requisitos constitucionais para sua nomeação e assumido o cargo, caso pratique infração penal comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

2 Q145713 | Direito Constitucional, Presidente da República, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV

As alternativas a seguir apresentam atribuições do Presidente da República, à exceção de uma. Assinale-a.

a) A escolha de dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
b) O veto a projetos de lei de iniciativa popular.
c) Dispor, mediante decreto, sobre a extinção de cargos públicos vagos.
d) Decretar intervenção federal.
e) A celebração de tratados internacionais que disponham em sentido contrário à legislação vigente.

3 Q370182 | Direito Constitucional, Presidente da República, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta quanto às competências dispostas na Constituição Federal acerca das relações internacionais.

a) Compete ao Congresso Nacional resolver definitivamente, por maioria absoluta, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
b) Compete ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a denunciar tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
c) Compete ao presidente da República, sem necessidade de autorização do Congresso Nacional, permitir que tropas estrangeiras transitem pelo país nos casos previstos em lei complementar.
d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.

4 Q199135 | Direito Constitucional, Presidente da República, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade, após juízo de admissibilidade por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

Certo
Errado

5 Q254728 | Direito Constitucional, Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 7a Região, FCC

Sobre o Presidente da República, é correto afirmar que

a) lhe compete, privativamente, nomear e exonerar o Vice-Presidente da República.
b) no caso de impedimento, será substituído pelo Procurador Geral da República.
c) exerce o Poder Executivo, auxiliado pelos Ministros de Estado.
d) o mandato é de cinco anos, vedada a reeleição para o período subsequente.
e) não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo.

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