Questões Arquivologia Tabela de Temporalidade Avaliação Eliminação

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Q218499 | Arquivologia, Tabela de Temporalidade Avaliação Eliminação, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

De acordo com a legislação arquivística, os documentos permanentes, ainda que microfilmados, não podem ser eliminados.

Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 19/03/2025 17:20:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

De acordo com a legislação arquivística brasileira, especificamente a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos considerados permanentes têm seu valor histórico, probatório e informativo reconhecido, sendo imprescindíveis para a compreensão da história e para a manutenção de direitos. Mesmo que esses documentos sejam microfilmados, a legislação não permite a sua eliminação, garantindo a preservação da informação em sua forma original. Portanto, o item está correto ao afirmar que documentos permanentes, ainda que microfilmados, não podem ser eliminados.
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