Questões Direito Processual Civil Processo de Conhecimento

Analise estas afirmativas concernentes a prazos processuais no processo civil:

Responda: Analise estas afirmativas concernentes a prazos processuais no processo civil:I. O prazo para contestar e recorrer destinado ao Ministério Público é o mesmo concedido às partes.II. É...


Q218667 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

Analise estas afirmativas concernentes a prazos processuais no processo civil:

I. O prazo para contestar e recorrer destinado ao Ministério Público é o mesmo concedido às partes.
II. É sempre em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer.
III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

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