Questões Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

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Q219114 | , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Pedagogo, MPE SP, VUNESP

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa.

De acordo com o SINASE, o termo socioeducativo refere-se

Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 17/01/2025 21:10:33🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o termo socioeducativo refere-se ao conjunto de medidas privativas de liberdade ou não, tais como: internação e semiliberdade; liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade e internação provisória.

O SINASE estabelece diretrizes para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei, garantindo seus direitos e promovendo a ressocialização por meio de medidas socioeducativas adequadas a cada situação. Essas medidas visam não apenas a punição, mas também a educação e reinserção social do adolescente infrator.

Portanto, a alternativa correta é a letra c), que descreve de forma mais abrangente as medidas socioeducativas previstas no SINASE.
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