Questões Pedagogia Base Nacional Comum Curricular BNCC

A educação escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

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Q219357 | Pedagogia, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Pedagogo, TJ GO, FGV

A educação escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, é dever da família e do Estado.

Cabe ao Estado garantir, a partir da nova redação do Art. 4º da LDB instituída pela Lei nº 12.796, de 2013:

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