Q21956 | Direito Constitucional, Analista de Projetos, BRDE, FUNDATECA concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade de competência do Supremo Tribunal Federal terá efeito: a) ex nunc, salvo se o tribunal entender que deva conceder eficácia retroativa. b) ex nunc, sendo vedado ao tribunal conceder eficácia retroativa. c) ex tunc, salvo se o tribunal entender que deva conceder eficácia retroativa. d) ex tunc, sendo vedado ao tribunal conceder eficácia retroativa. e) ex tunc ou ex nunc, de acordo com a natureza da norma considerada inconstitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro