Questões Direito Processual Penal Exame do corpo de delito e perícias em geral

No curso de determinado processo penal, o juiz da causa verificou que um laudo peric...

Responda: No curso de determinado processo penal, o juiz da causa verificou que um laudo pericial não havia observado uma formalidade definida em lei e, por isso, determinou o suprimento da formalidade. N...

Q219705 | Direito Processual Penal, Exame do corpo de delito e perícias em geral, Perito Criminal Federal Informática, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No curso de determinado processo penal, o juiz da causa verificou que um laudo pericial não havia observado uma formalidade definida em lei e, por isso, determinou o suprimento da formalidade. Nessa situação, a determinação é ilícita porque, como são absolutamente nulos os laudos periciais que não cumprem todas as formalidades legais, o juiz deveria ter nomeado outros peritos para realizarem novo exame pericial.

Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 10/12/2021 20:29:32🎓 Equipe Gabarite
Errado.

Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.

Quanto às provas ilegítimas, estas podem ser utilizadas quando, ofendendo normas de caráter meramente relativo (nulidade relativa), forem sanadas as irregularidades, ou ainda que não sejam sanadas as irregularidades, não tenha sido arguida a sua nulidade no tempo certo.