Questões Contabilidade Geral Normas Básicas de Legislação Tributária

A constituição estadual poderá conceder o benefício mencionado em face do princípio ...

Responda: A constituição estadual poderá conceder o benefício mencionado em face do princípio federativo.


Q219785 | Contabilidade Geral, Normas Básicas de Legislação Tributária, Perito Criminal Contábeis, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Determinado estado da Federação, visando incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista que, em seu território, o número de empresas distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo para diversos produtos, sempre acima do efetivamente pago nas operações anteriores.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A constituição estadual poderá conceder o benefício mencionado em face do princípio federativo.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.