A posse do Deputado ocorrerá mediante prestação de compromisso e assinatura do termo de...

Q21981 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Legislativo, AL PE, FCC

A posse do Deputado ocorrerá mediante prestação de compromisso e assinatura do termo de posse. Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, é regra atinente à posse que

a) aberta a reunião, o Presidente convidará três Deputados para ocupar os lugares de primeiro, segundo e e terceiro secretários.
b) a direção dos trabalhos deverá ser assumida por um dos Deputados reeleitos que já tenha exercido a Presidência.
c) o não comparecimento do Deputado à posse configura infração sujeita à medida disciplinar.
d) no ato da posse é vedada a representação do Deputado diplomado através de procurador.
e) as dúvidas relativas à relação nominal dos Deputados serão encaminhadas à comissão criada para esse fim específico.