Por Camila Duarte em 08/01/2025 04:00:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) I e II.
O artigo 201 da Constituição Federal estabelece os princípios e diretrizes da Previdência Social no Brasil. De acordo com esse artigo, a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, bem como à proteção à maternidade, especialmente à gestante.
Portanto, os itens I e II completam corretamente o artigo 201 da Constituição Federal, nos termos da lei. Os demais itens não estão previstos no referido artigo.
O artigo 201 da Constituição Federal estabelece os princípios e diretrizes da Previdência Social no Brasil. De acordo com esse artigo, a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, bem como à proteção à maternidade, especialmente à gestante.
Portanto, os itens I e II completam corretamente o artigo 201 da Constituição Federal, nos termos da lei. Os demais itens não estão previstos no referido artigo.
Por Helimar Santana em 04/03/2025 15:59:36
Gostei! Uma pergunta que merece muita atenção.