Questões Direito Tributário Crédito Tributário Exclusão

O Código Tributário Nacional trata da exclusão do crédito tributário. Sobre essa tem...

Responda: O Código Tributário Nacional trata da exclusão do crédito tributário. Sobre essa temática, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A isenção tributária que con...


Q220725 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

O Código Tributário Nacional trata da exclusão do crédito tributário. Sobre essa temática, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A isenção tributária que conste de contrato entre particular e ente federativo é válida, desde que prevista em lei.

( ) A isenção tributária é extensiva às taxas, desde que proveniente de ato administrativo e motivado.

( ) A isenção tributária, mesmo quando concedida por prazo certo e condições expressas, pode ser modificada por lei e, assim, revogada.

( ) A isenção tributária exclui o crédito tributário, mas não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

( ) A anistia é uma modalidade de isenção, mas vedada a sua concessão nas infrações punidas com penalidades pecuniárias quando conjugadas com penalidades de outra natureza.

Marque a seqüência correta.

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