Questões Direito Civil Da Responsabilidade Civil

Segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa locad...

Responda: Segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa locadora de veículo não responde, nem civil nem solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a ter...


Q220728 | Direito Civil, Da Responsabilidade Civil, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao direito civil, julgue os itens que se seguem.

Segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa locadora de veículo não responde, nem civil nem solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.

Gabarite Concurso
Por Gabarite Concurso em 17/01/2025 05:53:28🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa locadora de veículo responde sim, de forma objetiva, pelos danos causados a terceiros por defeitos no veículo que locou, conforme Súmula 492 do STF: "A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado".

Portanto, a afirmativa apresentada na questão está incorreta, pois a empresa locadora pode sim ser responsabilizada pelos danos causados pelo locatário a terceiros no uso do veículo locado.
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