Laura e Ricardo são casados sob regime de comunhão parcial de bens e possuem dois i...

Q220743 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Laura e Ricardo são casados sob regime de comunhão parcial de bens e possuem dois imóveis: um em São Paulo e um em Campinas. O casal passa a maior parte do tempo no imóvel de São Paulo, utilizando o de Campinas quando viaja a trabalho e no período de férias.

Com base nessa situação hipotética e na disciplina do bem de família, assinale a opção incorreta.

a) Se o casal tiver instituído um dos imóveis como bem de família, o efeito será não só a impenhorabilidade como também a restrição de sua comerciabilidade.
b) Se o casal não tiver instituído um dos imóveis como bem de família, em um possível processo de execução movido contra eles, a penhora recairá sobre o de maior valor.
c) Para que seja promovida a instituição de um dos imóveis como bem de família, é dispensável a outorga conjugal.
d) Caso tenha sido instituído como bem de família um dos dois imóveis, a morte de um dos cônjuges acarretará a extinção desse bem, se o casal não tiver filhos menores.
e) Para que o casal institua um dos bens como de família, não será necessária a comprovação de solvência de ambos os cônjuges.