Questões Controle Externo Tribunal de Contas

Embora não possam, em tese, apreciar a constitucionalidade de lei regularmente aprovada...

Responda: Embora não possam, em tese, apreciar a constitucionalidade de lei regularmente aprovada, os tribunais de contas podem apreciar a constitucionalidade de lei no caso concreto de determinada despesa s...

Q220881 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas
missões institucionais, julgue os itens seguintes.
Embora não possam, em tese, apreciar a constitucionalidade de lei regularmente aprovada, os tribunais de contas podem apreciar a constitucionalidade de lei no caso concreto de determinada despesa sob seu exame.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.