Questões Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, as organizações destinadas a fins...

Responda: De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, as organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem.

Q221045 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua
respectiva lei de introdução.

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, as organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem.

Usuário
Por Wagner Seabra Lopes em 04/05/2023 20:46:36
Isso significa que as organizações sem fins lucrativos, como as sociedades e as fundações, devem seguir as leis do Estado em que foram criadas e registradas. Por exemplo, se uma fundação foi criada no Estado de São Paulo, ela deve seguir as leis de São Paulo, mesmo que atue em outros Estados do Brasil.




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