Considerando que um município decida instituir a cobrança de determinado valor para ...

Q221053 | Direito Tributário, Tributos, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Considerando que um município decida instituir a cobrança de determinado valor para autorização de instalação de estabelecimento comercial em determinado logradouro público, assinale a opção correta.

a) Trata-se de uma taxa de serviço, pois cobra-se pela autorização concedida.
b) Cuida-se de uma taxa de serviço, pois o serviço prestado pelo poder público é divisível.
c) Uma vez que se trata de serviço específico e divisível, a taxa cobrada corresponde ao exercício do poder de polícia.
d) O caso em apreço refere-se a uma taxa cobrada pelo exercício do poder de polícia, pois regula a prática de ato, em razão do interesse público, concernente ao exercício da atividade econômica dependente de autorização do poder público.
e) Trata-se de taxa de serviço, pois a cobrança depende da aceitação da parte contratante.