Assinale a alternativa que indica a competência do Tribunal de Contas do Estado do Amaz...

a) Julgar a regularidade ou irregularidade da concessão.

b) Apreciar para fins de registro a legalidade da concessão.

c) Avaliar para fins de sustação do ato de concessão, quando cabível.

d) Fiscalizar a execução dos pagamentos para julgamento do débito.

e) Autorizar o pagamento dos benefícios por ato do Presidente do Tribunal de Contas.

Responda: Assinale a alternativa que indica a competência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas sobre os processos que versarem sobre os atos concessórios de aposentadorias, de reforma ou de pensão.