Questões Direito Econômico Direito Econômico

O exame da ordem econômica e financeira instituída pela CF permite afirmar que a exp...

Responda: O exame da ordem econômica e financeira instituída pela CF permite afirmar que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, além dos casos constitucionalmente expressos, tais como a p...

Q221109 | Direito Econômico, Direito Econômico, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
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Com relação ao direito financeiro e econômico pátrio, julgue os
itens de 90 a 94.

O exame da ordem econômica e financeira instituída pela CF permite afirmar que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, além dos casos constitucionalmente expressos, tais como a prestação de serviços públicos e a exploração de jazidas minerais ou de potenciais de energia hidráulica, constitui exceção justificada somente por imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo, na forma da lei.