Por Camila Duarte em 03/01/2025 00:09:21🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
As características da sociedade anônima são definidas no artigo 1º da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76). Vamos analisar cada uma das opções:
a) Limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas: Nas sociedades anônimas, a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Igualdade de tratamento entre os acionistas: A igualdade de tratamento entre os acionistas é um princípio fundamental das sociedades anônimas. Gestão profissional: Nas sociedades anônimas, a gestão pode ser realizada por profissionais contratados para administrar a empresa. Portanto, essa opção está parcialmente correta, mas não contempla o pagamento de dividendo mínimo por conta dos lucros apurados no exercício social.
b) Capital dividido em ações circuláveis: Nas sociedades anônimas, o capital social é dividido em ações que podem ser livremente negociadas no mercado. Limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas: Como mencionado anteriormente, a responsabilidade dos acionistas é limitada. Pagamento de dividendo mínimo por conta dos lucros apurados no exercício social: As sociedades anônimas devem distribuir, no mínimo, 25% do lucro líquido do exercício como dividendo. Portanto, essa opção está correta.
c) Impossibilidade de integralização do capital em bens ou serviços: Nas sociedades anônimas, o capital social pode ser integralizado com dinheiro, bens ou direitos. Dissociação entre propriedade acionária e gestão: Nas sociedades anônimas, a propriedade das ações pode ser dissociada do poder de gestão. Possibilidade de emissão de debêntures: As sociedades anônimas podem emitir debêntures, que são títulos de dívida. Portanto, essa opção está parcialmente correta.
d) Arquivamento dos atos constitutivos no Registro Público de Empresas: Os atos constitutivos das sociedades anônimas devem ser arquivados na Junta Comercial. Exigência de capital mínimo: Não há exigência de capital mínimo para a constituição de uma sociedade anônima. Existência obrigatória do conselho de administração com poderes para eleger e destituir os diretores: A existência do conselho de administração é opcional nas sociedades anônimas. Portanto, essa opção está parcialmente correta.
e) Direito de voto na assembleia geral proporcional à participação no capital social: Nas sociedades anônimas, o direito de voto é proporcional à quantidade de ações possuídas. Publicação das demonstrações financeiras na imprensa oficial: As demonstrações financeiras das sociedades anônimas devem ser publicadas em jornal de grande circulação. Garantia de participação dos acionistas minoritários na gestão da companhia: Os acionistas minoritários têm direitos assegurados pela legislação, mas não necessariamente participação na gestão da empresa. Portanto, essa opção está parcialmente correta.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra b), pois contempla corretamente as características das sociedades anônimas.
As características da sociedade anônima são definidas no artigo 1º da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76). Vamos analisar cada uma das opções:
a) Limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas: Nas sociedades anônimas, a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Igualdade de tratamento entre os acionistas: A igualdade de tratamento entre os acionistas é um princípio fundamental das sociedades anônimas. Gestão profissional: Nas sociedades anônimas, a gestão pode ser realizada por profissionais contratados para administrar a empresa. Portanto, essa opção está parcialmente correta, mas não contempla o pagamento de dividendo mínimo por conta dos lucros apurados no exercício social.
b) Capital dividido em ações circuláveis: Nas sociedades anônimas, o capital social é dividido em ações que podem ser livremente negociadas no mercado. Limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas: Como mencionado anteriormente, a responsabilidade dos acionistas é limitada. Pagamento de dividendo mínimo por conta dos lucros apurados no exercício social: As sociedades anônimas devem distribuir, no mínimo, 25% do lucro líquido do exercício como dividendo. Portanto, essa opção está correta.
c) Impossibilidade de integralização do capital em bens ou serviços: Nas sociedades anônimas, o capital social pode ser integralizado com dinheiro, bens ou direitos. Dissociação entre propriedade acionária e gestão: Nas sociedades anônimas, a propriedade das ações pode ser dissociada do poder de gestão. Possibilidade de emissão de debêntures: As sociedades anônimas podem emitir debêntures, que são títulos de dívida. Portanto, essa opção está parcialmente correta.
d) Arquivamento dos atos constitutivos no Registro Público de Empresas: Os atos constitutivos das sociedades anônimas devem ser arquivados na Junta Comercial. Exigência de capital mínimo: Não há exigência de capital mínimo para a constituição de uma sociedade anônima. Existência obrigatória do conselho de administração com poderes para eleger e destituir os diretores: A existência do conselho de administração é opcional nas sociedades anônimas. Portanto, essa opção está parcialmente correta.
e) Direito de voto na assembleia geral proporcional à participação no capital social: Nas sociedades anônimas, o direito de voto é proporcional à quantidade de ações possuídas. Publicação das demonstrações financeiras na imprensa oficial: As demonstrações financeiras das sociedades anônimas devem ser publicadas em jornal de grande circulação. Garantia de participação dos acionistas minoritários na gestão da companhia: Os acionistas minoritários têm direitos assegurados pela legislação, mas não necessariamente participação na gestão da empresa. Portanto, essa opção está parcialmente correta.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra b), pois contempla corretamente as características das sociedades anônimas.