Questões Direito Penal Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho

Leia e analise a hipótese abaixo: O "gato" escolhe locais com economia estag...

Responda: Leia e analise a hipótese abaixo: O "gato" escolhe locais com economia estagnada e muito desemprego, promete maravilhas a quem aceitar sua oferta de trabalho em outras localidades do ter...

Q221214 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho, Procurador, MPT, PGT

Leia e analise a hipótese abaixo:

O "gato" escolhe locais com economia estagnada e muito desemprego, promete maravilhas a quem aceitar sua oferta de trabalho em outras localidades do território nacional, pode até levar consigo trabalhadores para prestar falso testemunho e, ainda, adiantar dinheiro às famílias dos aliciados.

I - Trata-se de aliciamento de trabalhadores, praticado com dolo;

II - A pena cominada para o crime é detenção de um a três anos, e multa;

III - A pena poderá ser aumentada de um terço se a vítima for menor de dezoito anos, pessoa idosa, gestante, indígena ou pessoa com deficiência.

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