Questões Direito Tributário Sistema Tributário Nacional

Se, na região Norte do país, for criado território federal, mediante lei complementa...

Responda: Se, na região Norte do país, for criado território federal, mediante lei complementar, competirá à União a instituição do ICMS nesse território.

Q221416 | Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
seguintes.

Se, na região Norte do país, for criado território federal, mediante lei complementar, competirá à União a instituição do ICMS nesse território.

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