Questões Direito Processual Civil Processo de Conhecimento

A prova da autenticidade do acórdão parâmetro de dissídio nos embargos de divergênci...

Responda: A prova da autenticidade do acórdão parâmetro de dissídio nos embargos de divergência, por conseqüência de recentes reformas do CPC, pode dar-se pela citação de repositório de jurisprudência, of...


Q221550 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com respeito aos embargos de divergência, julgue os próximos
itens.

A prova da autenticidade do acórdão parâmetro de dissídio nos embargos de divergência, por conseqüência de recentes reformas do CPC, pode dar-se pela citação de repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que tiver sido publicada a decisão divergente, ou, ainda, pela reprodução de julgado disponível na Internet, com a indicação da respectiva fonte.

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