Questões Legislação da AGU

O advogado-geral da União, diretamente ou mediante delegação, pode autorizar a reali...

Responda: O advogado-geral da União, diretamente ou mediante delegação, pode autorizar a realização de acordos ou transações, em juízo, para terminar o litígio nas causas de valor de até R$ 500.000,00 que...


Q221610 | Legislação da AGU, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca de direitos, deveres e responsabilidades dos membros da
AGU, julgue os itens que se seguem.

O advogado-geral da União, diretamente ou mediante delegação, pode autorizar a realização de acordos ou transações, em juízo, para terminar o litígio nas causas de valor de até R$ 500.000,00 que tratem do patrimônio imobiliário da União.

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