Questões Direito Urbanístico INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA: PLANO DIRETOR

O plano diretor é um instrumento opcional para o poder público municipal aplicar ao ...

Responda: O plano diretor é um instrumento opcional para o poder público municipal aplicar ao proprietário de imóvel urbano, de forma sucessiva, o parcelamento ou edificação compulsórios, o imposto sobre ...

Mais questões de Direito Urbanístico x INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA: PLANO DIRETOR ...

2 Q224907 | Direito Urbanístico, INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA: PLANO DIRETOR, Procurador, TCM GO, FCC

Considere:

I.O Prefeito Municipal incorre em improbidade administrativa quando impedir ou deixar de garantir no processo de elaboração do Plano Diretor a promoção de audiências públicas e debates com a participação popular.
II.A inclusão no Plano Diretor de área no território municipal sujeita ao parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública só é possível em Municípios com mais de 20 mil habitantes.
III.O Plano Diretor sempre deverá conter identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades.
IV.As leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no Plano Diretor.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) I e IV.
c) I e II.
d) II e III.
e) III e IV.

Q221687 | Direito Urbanístico, INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA: PLANO DIRETOR, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE