Por Matheus Fernandes em 16/01/2025 20:03:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime imprescritível, inafiançável e punível com reclusão. Isso significa que não importa o tempo que tenha passado desde a prática do ato, ele poderá ser punido. Além disso, não é possível pagar fiança para se livrar da prisão e a pena prevista é de reclusão, ou seja, em regime fechado.
Essa determinação está prevista no artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime imprescritível, inafiançável e punível com reclusão. Isso significa que não importa o tempo que tenha passado desde a prática do ato, ele poderá ser punido. Além disso, não é possível pagar fiança para se livrar da prisão e a pena prevista é de reclusão, ou seja, em regime fechado.
Essa determinação está prevista no artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal de 1988.