Questões Direito Processual Civil Sentença

Marque a correta, considerando as assertivas abaixo. I – Segundo a jurisprudênc...

Responda: Marque a correta, considerando as assertivas abaixo. I – Segundo a jurisprudência pátria, o réu não tem legitimidade para recorrer quando a demanda for extinta sem resolução do mérito. ...

Q221823 | Direito Processual Civil, Sentença, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS

Marque a correta, considerando as assertivas abaixo.

I – Segundo a jurisprudência pátria, o réu não tem legitimidade para recorrer quando a demanda for extinta sem resolução do mérito.

II – Serão considerados protelatórios os embargos de declaração manejados com exclusiva função de prequestionamento.

III – Apenas a sentença transitada em julgado é eficaz.
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